Manifesto em repúdio ao preconceito contra as mulheres brasileiras em Portugal

Vimos por meio deste, manifestar nosso repúdio ao preconceito contra as mulheres brasileiras em Portugal e exigir que providências sejam tomadas por parte das autoridades competentes.

Concretamente, apontamos a comunicação social portuguesa e a forma como, insistentemente, tem construído e reproduzido o estigma de hipersexualidade das mulheres brasileiras. Este estigma é uma violência simbólica e transforma-se em violência física, psicológica, moral e sexual. Diversos trabalhos de investigação, bem como o trabalho de diversas organizações da sociedade civil, têm demonstrado como as mulheres brasileiras são constantemente vítimas de diversos tipos de violência em Portugal.

O estigma da hipersexualidade remonta aos imaginários coloniais que construíam as mulheres das colônias como objetos sexuais, escravas sexuais, e marcadas por uma sexualidade exótica e bizarra. Cita-se, por exemplo, a triste experiência da sul-africana Saartjie Baartman, exposta na Europa, no século XIX, como símbolo de uma sexualidade anormal. Em Portugal, esses imaginários coloniais, infelizmente, ainda são reproduzidos pela comunicação social.

Teríamos muitos exemplos a citar, mas focaremos no mais recente, o qual motivou um grupo de em torno de 140 mulheres e homens, de diferentes nacionalidades, a mobilizarem-se, a partir das redes sociais, para escrever este manifesto e conseguir apoio de diferentes organizações da sociedade civil. Trata-se da personagem “Gina”, do Programa de Animação “Café Central” da RTP (Rádio Televisão Portuguesa). A personagem é a única mulher do programa, a qual, devido ao forte sotaque brasileiro, quer representar a mulher brasileira imigrante em Portugal. A personagem é retratada como prostituta e maníaca sexual, alvo dos personagens masculinos do programa. Trata-se de um desrespeito às mulheres brasileiras, que pode ser considerado racismo, pois inferioriza, essencializa e estigmatiza essas mulheres por supostas características fenotípicas, comportamentais e culturais comuns. Trata-se de um desrespeito a todas as mulheres, pois ironiza/escarnece sua sexualidade, sua possibilidade de exercer uma sexualidade livre, o que pode ser considerado machismo e sexismo. Trata-se, ainda, de um desrespeito às profissionais do sexo, pois ironiza o seu trabalho, transformando-o em símbolo de deboche/piada/anedota, sendo que não é um trabalho criminalizado em Portugal, portanto, é um direito exercê-lo livre de estigmas. No anexo 1 desta carta estão: o vídeo de um dos episódios (na versão on-line), e a transcrição de um dos episódios, bem como, a imagem dos personagens (na versão impressa). Destacamos que o fato é agravado por se tratar de uma emissora pública, a qual em hipótese alguma deveria difundir valores que ferem o direito das mulheres e da dignidade humana.

Além deste caso que envolve a televisão, existem muitos outros em revistas, jornais e publicidades, que exemplificam a disseminação do estigma em vários meios de comunicação de massa e cujos exemplos seguem em anexo. Seja qual for o meio de comunicação utilizado, é constante a representação estereotipada da mulher brasileira como objeto sexual, o que acaba por interferir na forma como as imigrantes brasileiras são percebidas e tratadas dentro da sociedade portuguesa. 

-Anexo 2: a capa da Revista Focos, edição 565/2010, a qual apresenta as mulheres brasileiras como sedutoras e as representa com uma imagem cujo destaque é a bunda;

-Anexo 3: a reportagem do Diário de Notícias, edição do dia  26/06/2011, sobre o movimento SlutWalk Lisboa, a qual descontextualizou uma imagem, acabando por reforçar os estigmas contra a mulher brasileira, fazendo exatamente o contrário do objetivo do movimento;

-Anexo 4:  publicidade do Ginásio Holmes Place- Health Club, atual, sobre uma modalidade de aulas intitulada “Made in Brazil”, a qual é representada por uma imagem cujo destaque é a bunda;

-Anexo 5: publicidade da Agência de Viagens Abreu, na Revista B de Brasil, edição inverno de 2001, cuja a imagem do Brasil é uma mulher e a mensagem da publicidade é uma referência direta aos descobrimentos e a disponibilidade, aos portugueses, do que havia e há no Brasil.

-Anexo 6: episódio do programa de humor "Mini-Malucos do Riso", da SIC, no qual afirmam que no Brasil só há prostitutas e futebolistas.

Exigimos, das autoridades competentes, que se faça cumprir a “CEDAW – Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres”, da qual tanto Portugal, como o Brasil, são signatários. Destacamos, também, o “Memorando de Entendimento entre Brasil e Portugal para a Promoção da Igualdade de Gênero”, no qual consta que estes países estão "Resolvidos a conjugar esforços para avançar na implementação das medidas necessárias para a eliminação da discriminação contra a mulher em ambos os países".

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